Rumble e Truth, de Donald Trump, ampliam ação indenizatória contra o capa preta Alexandre de Moraes
Rumble e Truth Social (Donald Trump), que processam o capa preta Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, em tribunal na Flórida, por violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, aditaram a ação. A petição chama as decisões de Alexandre de Moraes de “ordens da mordaça” e afirma que ele violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao tentar impor restrições a empresas e cidadãos americanos. A ação inicial foi apresentada em fevereiro, e o novo documento inclui mais acusações e solicitações à Justiça.
As duas companhias acusam o magistrado brasileiro de censura e pedem que ele seja responsabilizado civilmente, com pagamento de “danos compensatórios”.
Os pedidos são os seguintes:
Que as ordens de Moraes sejam declaradas “inexequíveis” nos EUA;
Concessão de liminar para impedir sua aplicação em solo americano;
Proibição de que o ministro acione empresas como Apple e Google para remover o Rumble das lojas de aplicativos;
Indenizações por danos comerciais e à liberdade de expressão;
Reconhecimento da responsabilidade pessoal de Alexandre de Moraes;
E outras reparações que o tribunal julgar adequadas.
As empresas alegam que Alexandre de Moraes agiu de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, e que teria enviado ordens sigilosas por e-mail sem seguir canais diplomáticos ou judiciais, o que tornaria as decisões inválidas no país“.
“Ora, permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma a petição. Segundo os autores, o ministro tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sem ter operações no país.
O caso gira em torno da decisão do capa preta Alexandre de Moraes que determinou o banimento da conta do jornalista Allan dos Santos e a proibição da criação de novos perfis pelo youtuber. A ordem, segundo a Rumble, teria alcance global, o que tornaria sua aplicação ilegal fora do Brasil. Como a plataforma não cumpriu a determinação, Alexandre de Moraes ordenou em fevereiro sua suspensão no território brasileiro e fixou multa diária de R$ 50 mil.
A ação também menciona outras decisões do ministro contra residentes nos Estados Unidos, como Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da Jovem Pan, Paulo Figueiredo. Cita ainda a investigação recente sobre o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e teria “buscado exílio” para fugir das investigações.
Para o advogado da Rumble, Martin De Luca, as ordens de Alexandre de Moraes ferem a liberdade de expressão e representam interferência direta nas atividades da empresa na Flórida. “Ele está atuando de forma ilegal, não tem uma base jurídica para o que está fazendo. Quando um funcionário público atua fora dos seus poderes oficiais, pode ser responsabilizado civilmente”, disse.
A ação cita ainda que o Departamento de Estado americano tem restringido vistos a autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura contra cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, e compara as ações do capa preta Alexandre de Moraes às de membros do Tribunal Penal Internacional, que foram sancionados por Donald Trump durante seu mandato.
