Juíza de Nova York condena a Argentina a entregar o controle acionário da YPF a fundo internacional
A juíza Loretta Preska ordenou o pagamento ao Bainbridge Fund, que tem uma sentença a seu favor no valor de US$ 100 milhões decorrentes do inadimplemento da dívida
No mesmo dia em que ordenou a transferência de 51% das ações da YPF para os beneficiários do processo de desapropriação, a juíza Loretta Preska, do Segundo Distrito de Nova York, proferiu outra decisão desfavorável à Argentina. A juíza ordenou a transferência das ações da YPF para o fundo Bainbridge Fund, que possui uma sentença a seu favor e contra a Argentina no valor de US$ 95 milhões mais juros pela dívida inadimplente, após ter rejeitado o processo de reestruturação.
"Esta é a segunda decisão adversa em um único dia envolvendo a participação da Argentina na petrolífera nacional", explicou o especialista Sebastián Maril, da Latam Advisors, em sua conta X. O Bainbridge Fund é um holdout, um dos fundos que se recusou a aceitar a reestruturação da dívida que vem litigando contra a Argentina desde 2016. Ele já recebeu uma sentença final a seu favor.
O tribunal o autorizou devidamente a realizar uma descoberta de ativos soberanos. Ou seja, a solicitar ao tribunal que obrigue o país a fornecer informações sobre seus ativos e onde eles estão sendo mantidos. A descoberta visa identificar ativos que possam ser apreendidos para que os credores possam recuperá-los. Em 2024, segundo Maril, a Bainbridge havia solicitado que Preska fornecesse informações sobre o destino e o uso do ouro pertencente ao Banco Central e depositado na Europa. Também iniciou um pedido no mesmo sentido em relação às ações da YPF detidas pelo Estado.
Esta decisão, da qual o país poderá recorrer, faz parte de uma ação judicial pela qual o Estado já foi condenado a pagar mais de US$ 16 bilhões. O recurso deve ser interposto rapidamente, pois a decisão exige que as ações sejam entregues em até 15 dias. A notícia foi divulgada por Sebastián Maril, CEO da Latin Advisors, por meio de sua conta X.
O fundo Burford Capital, principal beneficiário da condenação do país, havia solicitado o controle das ações em abril de 2024, o que agora foi concedido. Também havia solicitado embargos e outras medidas, todas visando o que fontes próximas ao caso sempre definiram como "pressão para negociar". O Burford comprou os direitos para litigar esse caso de uma década, que causou vários contratempos ao país nos tribunais dos Estados Unidos.
"A decisão é absolutamente inédita (razão pela qual o Departamento de Justiça dos EUA se opôs a ela em seu amicus curiae em apoio à defesa argentina). Ela pode ser apelada, e a própria Preska, ou, se aplicável, o Tribunal de Apelações, deve suspender os efeitos desta decisão", disse uma fonte familiarizada com o caso, que pediu anonimato. “É impossível que as ações sejam entregues sem a aprovação do Congresso. Se Milei quisesse fazer isso, seria um problema para a Burford, porque eles teriam que fazer uma oferta pública, algo em que eles não estão nem remotamente interessados. Eles querem negociar. A partir de hoje, a YPF tem que conviver com o espectro de que um dia um tribunal lhes dirá que seu dono não é o governo, mas um fundo abutre que comprará as ações da Burford, e ponto final. Eles terão que conviver com esse espectro por muito tempo. A Argentina, sem dúvida, recorrerá, algo que pode levar um ano e meio, e pode haver negociações no meio, algo que o país nunca quis fazer até agora. Agora eles terão que fazê-las”, disse Maril.
“Pelos motivos expostos acima, o pedido dos Autores é DEFERIDO. A República deverá transferir suas ações Classe D da YPF para uma conta de custódia global no BNYM (Bank of New York Mellon) em Nova York no prazo de 14 dias a partir da data desta ordem; e instruirá o BNYM a iniciar a transferência da participação acionária da República em suas ações Classe D da YPF para os Autores ou seus designados no prazo de um dia útil a partir da data em que as ações forem depositadas na conta”, conclui a decisão de Preska emitida nesta segunda-feira.
Entre os argumentos, a juíza enfatizou que "desde abril de 2012, a República controla as principais decisões comerciais e financeiras da YPF por meio de sua participação majoritária na empresa. As partes concordam que a República vota para eleger o conselho de administração e aprovar iniciativas propostas pelo conselho em geral, incluindo aquelas que exigem aprovação dos acionistas, de acordo com as leis da República", detalhou o documento.
Em novembro do ano passado, quando Joe Biden ainda era presidente dos Estados Unidos, o Departamento de Estado pediu a Preska que desconsiderasse os argumentos de Burford. No processo, assinado por Damian Williams, então procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, ele afirmou que deferir o pedido dos autores para a rotatividade das ações da YPF violaria as regras de imunidade soberana dos EUA. Ele recomendou que Preska negasse o pedido.
"A liminar e a ordem judicial solicitadas pelos demandantes, que buscam fazer valer a propriedade soberana da Argentina localizada em seu próprio território, violariam as leis de imunidade soberana e não deveriam ser concedidas pelo Tribunal", afirmou o resumo de 10 páginas.
Esta decisão, da qual o país poderá recorrer, faz parte de uma ação judicial pela qual o Estado já foi condenado a pagar mais de US$ 16 bilhões. O recurso deve ser interposto rapidamente, pois a decisão exige que as ações sejam entregues em até 15 dias.
O presidente Javier Milei anunciou em uma publicação em sua conta X que recorrerá da decisão da juíza Loretta Preska , do Segundo Distrito de Nova York, que ordena à República Argentina entregar 51% das ações da YPF como parte do pagamento aos beneficiários da ação pela desapropriação da petrolífera em 2012. "Uma decisão contra Kicillof", começa a postagem de Milei, referindo-se ao ex-vice-ministro da Economia da ladra peronista e atualmente presidiária Cristina Fernández de Kirchner e ao homem que liderou a estratégia de expropriação da empresa, que na época pertencia à Repsol.
"Acabamos de saber que o Juiz Preska decidiu contra o Estado argentino no caso de expropriação da YPF. Independentemente da questão subjacente, a situação do país nesta situação é responsabilidade direta do inútil soviético Axel Kicillof, quando era Ministro da Economia durante a segunda presidência da condenada CFK", escreveu o presidente Milei.
O presidente Javier Milei anunciou em uma publicação em sua conta X que irá apelar da decisão da juíza Loretta Preska. “Infelizmente, não foi o suficiente para ele arruinar a economia argentina, então agora ele está trabalhando para destruir a província de Buenos Aires", acrescentou Milei. “Além da imbecilidade de Kicillof e de todos aqueles que nos governaram antes, todos os argentinos devem saber que recorreremos desta decisão em todas as instâncias apropriadas para defender nossos interesses nacionais. Mais de 10 anos se passaram e nós, argentinos, continuamos sofrendo as consequências do pior governo da história da Argentina. P.S.: Eu avisei que os soviéticos são idiotas!”, concluiu Milei.
Esta é uma decisão da qual o país poderá recorrer e faz parte de um processo judicial pelo qual o Estado já foi condenado a pagar mais de US$ 16 bilhões. O recurso deve ser interposto rapidamente, pois a decisão indica que as ações devem ser entregues em até 15 dias.
Axel Kicillof é o atual governador muito incompetente da província de Buenos Aires e que liderou a expropriação da YPF em 2012. Essa bêsta comprometeu a Argentina em mais de 20 bilhões de dólares devido à essa desastrosa e criminosa desapropriação e reestatização da YPF. O tamanho dessa condenação é superior às reservas líquidas da Argentina, depositadas na Banco Central. E é inacreditável que esse tipo ainda ande solto e não tenha sido processado por tal crime.
